Política de Privacidade
Versão de 16 de outubro de 2026
Esta política explica quais dados pessoais o CodeTela trata, para quê, com que base legal, por quanto tempo e como você exerce os seus direitos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD) e do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
1. Quem é o controlador
- Controlador: Mario Monteiro, 000.000.000-00, Brasil.
- Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Mario Monteiro, pelo e-mail mario.sokahan@gmail.com. É por esse canal que você exerce os seus direitos, tira dúvidas e faz reclamações.
2. Que dados tratamos, para quê e com que base legal
| Dados | Para quê | Base legal (LGPD) | Por quanto tempo |
|---|---|---|---|
| Conta: e-mail, senha (só o hash bcrypt), nome de exibição, cor do avatar, cidade, Discord (opcional), função, permissão de tela e aceite destes termos | Criar e manter a conta, entrar, identificar a sua cidade para liberar a transmissão de tela | Execução de contrato (art. 7º, V) | Enquanto a conta existir |
| Sessões: IP, navegador, início e último uso | Proteger a conta e mostrar em Ajustes os aparelhos conectados | Legítimo interesse: segurança (art. 7º, IX) | 30 dias depois do fim da sessão |
| Registro de acesso: data, hora, IP, porta de origem, navegador e o hash do e-mail | Cumprir o Marco Civil da Internet e atender ordem judicial | Obrigação legal (art. 7º, II; Marco Civil, art. 15) | 6 meses, inclusive depois da exclusão da conta |
| Salas: nome, configurações, participantes e função de cada um | Prestar o serviço de salas | Execução de contrato (art. 7º, V) | Enquanto a sala estiver aberta; depois de encerrada, 30 dias |
| Chat e atividade da sala: mensagens, entradas, saídas, transmissões e moderação | Mostrar o chat e o histórico a quem está na sala | Execução de contrato (art. 7º, V) | 30 dias |
| Convidado (sem conta): nome escolhido, identificador aleatório no cookie e um código derivado do IP (HMAC), usado só para banimento | Deixar entrar sem conta e impedir que alguém banido volte trocando de nome | Execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse: segurança da sala (art. 7º, IX) | Cookie: 12 horas. Banimento: 12 horas. Participação: 30 dias |
| Tela, áudio e câmera | Transmitir em tempo real para quem está na sala | Execução de contrato (art. 7º, V) | Não são gravados. Só trafegam, cifrados (DTLS-SRTP), pelo servidor de mídia próprio |
| Registro da sala: texto enviado depois da autorização | Guardar o que a sala decidiu registrar | Consentimento (art. 7º, I). Sem a autorização de cada pessoa presente, o texto não é gravado | 7 dias, ou antes se a gravação for apagada |
| Qualidade da conexão: taxa de bits e perda de pacotes | Mostrar a qualidade na sala e ao administrador | Legítimo interesse: funcionamento do serviço (art. 7º, IX) | 1 hora |
| Contadores contra abuso: IP e e-mail tentado | Barrar força bruta e excesso de pedidos | Legítimo interesse: segurança (art. 7º, IX) | Até 1 hora, só em memória |
| Logs técnicos de erro (sem senhas, tokens ou cookies) | Corrigir falhas | Legítimo interesse: funcionamento do serviço (art. 7º, IX) | 14 dias no banco; os logs do servidor giram por tamanho |
A gravação da sala começa desligada. Um moderador pode pedir, e cada pessoa precisa autorizar num botão próprio — não há autorização marcada por padrão. Sem isso, nenhum texto do registro é gravado. Dá para retirar a autorização, apagar a gravação na sala ou levar o texto embora com a exclusão da conta. Tela, áudio e câmera não entram nesse registro.
Não usamos os seus dados para publicidade, não vendemos dados, não traçamos perfil e não tomamos decisões automatizadas sobre você além dos limites temporários de tentativas descritos nos Termos de Uso. Não tratamos dados sensíveis (art. 5º, II); não os envie pelo chat.
3. Quem vê os seus dados
- Quem está na mesma sala vê o seu nome, a sua função, as suas mensagens e o que você decidir transmitir.
- Os administradores do CodeTela veem os dados da conta para liberar a transmissão de tela e moderar o serviço.
- Operadores que processam dados em nosso nome, sob contrato: hospedagem do servidor (VPS codeverso.net). Eles não leem os backups: os arquivos saem do servidor já cifrados.
- Autoridades, só com ordem judicial ou requisição prevista em lei (Marco Civil, arts. 10 e 15).
Não há serviços de terceiros no navegador: nada de analytics, anúncios, fontes ou servidores STUN externos. O certificado HTTPS é emitido pelo Let's Encrypt, que recebe só o nome do domínio.
4. Transferência internacional
Se o provedor de hospedagem ou de backup estiver fora do Brasil, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com as cláusulas- padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024) ou outro mecanismo válido. Os backups vão cifrados.
5. Cookies e armazenamento no navegador
Só usamos o necessário para o serviço funcionar; nada de rastreamento.
- Sessão da conta (até 7 dias, encerra com 24 horas sem uso).
- Convidado (12 horas).
- No armazenamento local: microfone e câmera escolhidos e preferências da sala. O convite fica só na aba, até você entrar.
6. Exclusão e backups
Ao excluir a conta, apagamos na hora o perfil, as sessões, as salas que você criou (com o chat, os convites e a atividade de todos nelas), as suas mensagens e a sua atividade em outras salas. Convites que você criou em salas de outras pessoas passam para o dono da sala. Ficam apenas o registro de acesso pelo prazo do Marco Civil e o identificador interno da conta excluída, que serve para ela não voltar se um backup for restaurado.
Os backups são cifrados e substituídos a cada 14 dias. Até lá, a cópia antiga continua guardada, sem uso. Se um backup antigo precisar ser restaurado, as contas excluídas são apagadas de novo antes de o serviço voltar.
7. Os seus direitos (art. 18 da LGPD)
- Confirmação, acesso e portabilidade: em Ajustes → Seus dados → Baixar meus dados, em JSON. Sem acesso à conta, peça ao encarregado.
- Correção: nome, cidade, Discord e e-mail em Ajustes.
- Eliminação: em Ajustes → Excluir a conta, na hora. Também pelo e-mail do encarregado.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário, informação sobre compartilhamento e oposição ao tratamento por legítimo interesse: pelo e-mail do encarregado.
- Revisão: se um limite automático de tentativas bloquear você por engano, peça revisão ao encarregado.
- Reclamação: à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.
Respondemos em até 15 dias (art. 19, II). Para proteger a sua conta, pedidos por e-mail precisam vir do endereço cadastrado ou de outra forma que confirme a sua identidade.
Entrou como convidado?
O cookie de convidado deste navegador é a única ligação entre você e os dados. Enquanto ele vale (12 horas depois da última entrada), você pode baixar ou apagar aqui as suas participações, mensagens e registros que você autorizou. Depois disso, peça ao encarregado, indicando sala, nome usado e horário.
8. Segurança e incidentes
Senhas com bcrypt, HTTPS com HSTS, mídia cifrada de ponta a ponta no transporte, banco sem acesso externo e com privilégios mínimos, segredos fora do código, backups cifrados com chave fora do servidor e testes de segurança automatizados. Os logs e a trilha de acesso e moderação não guardam senha, token nem conteúdo de mídia. Em caso de incidente que possa gerar risco ou dano relevante, comunicamos a ANPD e as pessoas afetadas em até três dias úteis do conhecimento (Resolução CD/ANPD nº 15/2024), pelo canal do encarregado.
9. Crianças e adolescentes
O CodeTela é destinado a maiores de 18 anos. Se soubermos que uma conta pertence a menor de idade sem o consentimento exigido pelo art. 14 da LGPD, ela será excluída.
10. Mudanças nesta política
A data da versão fica no topo, e a versão que cada conta aceitou fica registrada. Se o texto mudar de forma relevante, avisaremos antes de a mudança valer.